O tema da diminuição da maioridade penal voltou ao Plenário da Assembleia Legislativa, na última segunda (25). Lembrando o recente assassinato de um médico, a facadas, por um adolescente de 16 anos, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, o deputado Antônio Moraes (PSDB) defendeu a mudança na legislação como uma alternativa para coibir a criminalidade entre menores de idade.
“O rapaz já tinha 15 entradas em delegacias e internações. Se ficar solto, pode matar muitos outros pais de família”, acredita o parlamentar. Ele elogiou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas criticou o sistema de acolhimento do País. “Tenho 30 anos de experiência em delegacias de polícia e, na minha época, era difícil ver menores envolvidos no tráfico. Hoje, os adultos cooptam adolescentes porque as medidas socioeducativas são de menos de três anos”, comentou.
Moraes também mencionou a pesquisa Datafolha, de abril, revelando que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Mesmo que não se mude a legislação, temos que encontrar formas de tirar menores com tendências homicidas das ruas”, ponderou.
