Destaques Polícia Últimas Notícias

CASO ITAMBÉ: PMs envolvidos em morte têm penas convertidas em medidas cautelares

A justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares para dois dos policiais militares envolvidos na ação que provocou a morte de um jovem durante um ato pela paz, em Itambé, na Zona da Mata Norte, em março de 2017.

Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva são acusados de omissão perante conduta de tortura e, com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), tiveram o processo suspenso e ficaram obrigados a pagar dez salários mínimos, além de cumprir penas alternativas à prisão.

Outros dois policiais, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, que disparou o tiro, e o capitão Ramon Tadeu Cazé, que determinou a ação, respondem pelo crime de homicídio doloso (com intenção de matar). Ambos respondem ao processo em liberdade.

O fato aconteceu no dia 17 de março, quando centenas de moradores fecharam a rodovia PE-75 por várias horas, pedindo mais segurança. Imagens mostram a confusão e o momento em que Edvaldo Alves, 19 anos, foi atingido pela bala de borracha. Ele ficou internado no Hospital Miguel Arraes, em Pauluista, no Grande Recife, e morreu no dia 11 de abril.

Na audiência, os policiais, acompanhados de advogados, aceitaram as penalidades propostas. Eles seriam julgados pelo crime de omissão, cuja pena é de até um ano de detenção. As medidas devem ser cumpridas pelos acusados no período de dois anos, para que os dois policiais fiquem livres do processo.

 Entre as cautelares expedidas estão a proibição de frequentar bares e casas noturnas após as 22h, proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça e obrigação de comparecimento mensal ao tribunal para informar e justificar suas atividades. O pagamento de dez salários mínimos pode ser dividido em até 20 parcelas iguais de R$ 477.

Além disso, foi marcada para o dia 10 de abril uma nova audiência de instrução, para que outras testemunhas e os réus sejam ouvidos.

Entenda o caso

O rapaz levou o tiro durante um ato público contra a violência na cidade. Além do jovem, outros moradores fecharam a rodovia PE-75 por várias horas, pedindo mais segurança.

As imagens mostram uma discussão entre a vítima e uma mulher, com policiais em volta. Em seguida, é possível ver um policial perguntando: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?”. O PM chama um colega armado e aponta o rapaz. Um tiro é disparado. Atingido, o homem cambaleia e cai no chão.

Após atirar, os policiais o arrastam pelo asfalto até a viatura da Polícia Militar, batem no rosto dele e o colocam na parte de trás da caminhonete. O veículo então deixa o local, sob gritos dos manifestantes. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a bala era de borracha.

 Em dezembro, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco determinou punição aos policiais militares responsáveis pela ação. De acordo com portarias publicadas no Boletim-Geral, o oficial que deu a ordem para uso de bala de borracha perderia o posto e a patente. Ao soldado que efetuou o disparo foi determinado o cumprimento de 30 dias de prisão administrativa.
*G1PE

Deixe um comentário