A Faculdade UNIBRA realiza no próximo sábado (14) e domingo (15) o curso de extensão na área de Direito com o tema “Aplicação prática da Lei Maria da Penha 2.0”. A formação será ministrada pela Dra. Patrícia Cerqueira Ammirabile, advogada, professora e membro da CASPEP – Comissão de Assistência Penitenciária de Pernambuco – OAB/PE. O curso será realizado na Faculdade UNIBRA, localizada a R. Padre Inglês, 257 – Boa Vista, Recife, no horário das 8h às 17hs, como emissão de certificados contendo 20 horas aulas.
Contará com as presenças das Dra. Ana Eliza, Delegada da Delegacia da Mulher que irá expor o passo a passo na Delegacia desde a chegada da vítima e com a presença da Agente Policial Patrícia Muniz que falará sobre o empoderamento feminino. O valor do curso é de R$80,00.
Pauta:
- Caso Maria da Penha e sua repercussão mundial;
- As Inovações trazidas pela Lei Maria da Penha x Código Penal Brasileiro;
- Adaptações à Lei Maria da Penha obtendo maior eficácia social;
- Definição e os tipos de violência doméstica com ênfase na violência patrimonial;
- Aplicação da Lei Maria da Penha e a violência em face dos Gêneros e frente ao ECA e O Estatuto do Idoso;
- Lei do Feminicídio x Lei do Homicídio;
- Perfil da Mulher do Trafico de Drogas e a violência doméstica como motivação;
- Patrulha da Penha;
- Aplicativos de Celulares – GRITA PENHA
- O funcionamento e localização dos Centros de acolhimento as vítimas;
- O passo a passo na Delegacia desde a Denúncia;
- Empoderamento Feminino
