O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira, julgado por dirigir bêbado, matar três pessoas e deixar outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017, foi condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão em regime fechado por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio, ambos qualificados. Decisão do júri popular saiu na noite desta quinta (17), após três dias de julgamento.
Na colisão, ocorrida em 26 de novembro de 2017, ficaram feridos o advogado Miguel da Motta Silveira Filho e a filha dele, Marcela, à época com 5 anos. O acidente também resultou na morte da esposa dele, Maria Emília Guimarães, de 38 anos; do outro filho do casal, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.
As qualificadoras do crime foram por perigo de vida e recurso que impossibilitou defesa das vítimas. A sentença, com a decisão dos sete jurados que definiu o destino do réu, começou a ser lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho às 22h10. João Victor também teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada definitivamente.
A sessão foi encerrada por volta das 22h25. Miguel da Motta Silveira Filho chorou ao falar com a imprensa após a sentença e disse que a condenação de João Victor foi uma “vitória do bem contra o mal” e uma “vitória do amor”
A acusação recorreu da pena determinada pela sentença do júri popular, por considerar que o tempo de reclusão a que João Victor foi condenado deveria ter sido maior, e tem cinco dias para apresentar as razões para a Justiça.
“O Ministério Público já apresentou um pedido de apelação no tocante à pena, especificamente. O processo seguirá para o Ministério Público para que ele apresente as razões da apelação e […] o recurso seguirá para o Tribunal [de Justiça] no tocante à reapreciação da pena que foi imposta”, explicou a juíza.
Fernanda Moura de Carvalho também disse que João Victor voltou para o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
“Em princípio, ele permanecerá onde está porque a sentença é provisória, passível de recurso. […] Transitando em julgado, ou seja, tornando-se definitiva, ele será encaminhado para um presídio de segurança máxima, provavelmente é o Barreto Campelo”, afirmou a magistrada, em referência à penitenciária localizada em Itamaracá, no Grande Recife.
Respostas da defesa e da acusação
A promotora Eliane Gaia, representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), responsável pela acusação, disse que foi surpreendida com a pena aplicada a João Victor.
“Nós ficamos muito felizes e satisfeitos com o resultado. A sociedade entendeu o que o Ministério Público estava querendo, estava pleiteando. Fomos surpreendidos em relação à pena aplicada, mas já recorremos e o Tribunal de Justiça que vai dizer se essa pena vai ser aumentada ou não. Nós imaginávamos que ia ser uma pena acima de 30 anos pela gravidade dos crimes, pela quantidade de vítimas que tinham”, disse Eliane.
Por meio de nota, a defesa de João Victor declarou que “tem total respeito às decisões do Tribunal do Júri, mas está avaliando a necessidade e interesse para a interposição do recurso”. A defesa pode recorrer da decisão em segunda instância.
O advogado de Marcelo Pereira, que defendeu a babá Roseane Brito, contou como a mãe da vítima deve receber a notícia da condenação do réu.
“Quando eu estive lá [na casa dela] na semana passada, antes de acontecer o julgamento, a pergunta que eu fiz foi o que ela desejava, e ela disse ‘justiça’. Então, acredito que ela vai receber essa notícia com muita alegria, com felicidade, com alívio e sensação de punidade”, afirmou Marcelo.
Julgamento durou três dias
O julgamento começou na terça-feira (15) e durou três dias na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na região central do Recife. Foram ouvidos, ao todo, nove depoimentos.
O interrogatório do réu ocorreu nesta quinta (17). Ele relatou ser viciado em cocaína e ter sido internado em clínica de reabilitação mais de uma vez. O réu afirmou, ainda, que mentiu para a família várias vezes sobre o consumo de drogas. “Eu sou condenado pelo resto da minha vida”, declarou durante depoimento.
Depois, foram iniciadas a fase de debates entre a defesa e a acusação. Cada uma teve uma hora e meia para fazer as suas considerações sobre o caso. Em seguida, cada um teve uma hora para réplica e mais uma hora para a tréplica.
A sessão foi suspensa às 18h25 para que os jurados pudessem se alimentar e foi retomada às 19h23, quando foi iniciada a réplica da acusação. Às 20h29 começou a tréplica da defesa de João Victor. Os debates foram encerrados às 21h35.
Às 21h40, os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença se reuniram para chegar à decisão. A sentença começou a ser proferida às 22h10.
Assistente de acusação, o advogado Ademar Rigueira, defendeu que mesmo aquelas pessoas que não querem cometer um crime, mas assumem todos os riscos para que o crime ocorra, precisam ser punidas para que outras pessoas efetivamente não cometam a mesma coisa.
“Estamos todos os dias tentando burlar bafômetro, desviar os caminhos. O carro, apesar de não ser a arma no sentido mais simples da palavra, também pode ser o destinatário de uma tragédia e precisamos ter os cuidados básicos que as normas exigem”, disse Ademar.
O advogado Gregório Ferraz, que defende João Victor, voltou a falar sobre os diagnósticos do réu e afirmou que ele tinha déficit de atenção, hiperatividade e dependência química.
“Estava substituindo a droga de cocaína por álcool. No segundo diagnóstico mostra dependência de múltiplas drogas. Esse não é um caso com outro qualquer. Ele foi diagnosticado por três vezes e depois mais dois psiquiatras da gente diagnosticaram também”, afirmou Gregório.
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