Com o objetivo de garantir a qualidade da água que abastece o município de Belo Jardim (Agreste), O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, emitiu recomendação ao prefeito, aos secretários municipais de Saúde e de Agricultura e à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) para que adotem as medidas necessárias para assegurar que a população consuma água de qualidade. O município vem sendo abastecido por carros-pipa devido à grande estiagem que assola o Estado, através de ações do governo do Estado, Exército e municípios.
A recomendação chama a atenção para a importância do controle de qualidade da água, pois o consumo sem o devido tratamento representa grave risco à saúde, já que há possibilidade de transmissão de várias doenças.
Para garantir a qualidade da água, a promotora de Justiça recomendou à Compesa que realize o cadastro dos proprietários de carros-pipa e identifique os automóveis com placa, adesivo e banner em local visível. A companhia também ficou responsável por elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, dando ciência à população dos dias e horários em que o serviço será prestado.
Já os gestores municipais deverão adotar medidas para garantir que os prestadores de serviço forneçam, através de formulário emitido por órgão de saúde competente, informações aos consumidores sobre coloração, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais verificados na água (art. 9º do Decreto Federal 5.440/2005).
A promotora de Justiça recomendou também que o prefeito recolha os carros-pipa que não estejam regularizados e que só os libere depois que os proprietários se adequarem às normas. A representante do MPPE ainda recomendou que seja feito um cadastro simplificado dos veículos, no qual contenha, no mínimo, dados sobre o automóvel, proprietário, condutor e origem da fonte de água.
No prazo de 30 dias, todos aqueles que forem notificados deverão encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas, de acordo com a recomendação.
