Após aprovar o decreto de Estado de Calamidade Pública dos municípios de Limoeiro, Moreno, Amaraji e outras 61 cidades, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará, no próximo dia 07/04, o projeto que inclui Vitória de Santo Antão entre os que pedem esse reconhecimento.
A série de decretos legislativos é por conta da emergência internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). As matérias dispõem apenas sobre questões fiscais do município. Com esse reconhecimento, tais municípios deixam de ter algumas amarras para poder tomar medidas mais ágeis e com menos burocracia no combate à pandemia.
O Decreto nº 17 foi expedido no último dia 27 de março pelo prefeito Aglailson Júnior (PSB) que decidiu seguir o Governo Estadual e decretou estado de calamidade pública em Vitória de Santo Antão, o qual vai entrar na pauta da sessão na próxima terça-feira a fim de ser apreciado e votado pela Assembleia Legislativa.
Outros 18 municípios também aguardam para que a Alepe reconheça estado de calamidade. A próxima sessão da terça (7), será a quarta realizada por videoconferência na história do Poder Legislativo Estadual. São eles: Afrânio, Águas Belas, Bom Conselho, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Canhotinho, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Ferreiros, Gravatá, Itaíba, João Alfredo, Pedra, Rio Formoso, São João, Solidão, Tamandaré e mais Vitória de Santo Antão.
De acordo com o Decreto vitoriense, o estado de emergência em saúde pública decorrente do Covid-19 enfrenta a situação de calamidade pública, quando poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Ainda, ficará autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, bem como fica dispensável a licitação para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento.
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Alepe apreciará decreto de calamidade de Vitória de Santo Antão
