O deputado Aluísio Lessa, do PSB, foi à tribuna, nesta terça (09), para defender mudanças no Pacto Federativo e nas formas de redistribuição de renda para os municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, a maioria das prefeituras pernambucanas dispõe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única receita garantida. Outras fontes de renda como o ICMS e o IPTU representam uma pequena fatia na arrecadação total da gestão municipal e pouco contribuem para os cofres públicos.
Para Lessa, Estados e Municípios não podem continuar reféns da vontade do Governo Federal. O socialista comentou que muitos dos novos prefeitos eleitos podem encontrar dificuldades para administrar as cidades a partir do início do próximo ano, sobretudo em virtude de atos irresponsáveis assumidos pelos atuais gestores.
Lessa defendeu que as decisões do Tribunal de Contas do Estado passem a ter valor de lei e deixem de ser apenas opinativas. Em aparte, o deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, concordou com o fortalecimento da autonomia do TCE.
