O deputado Antônio Moraes, do PSDB, lamentou, nesta quinta (28 de agosto), a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de vetar integralmente projeto de lei que definia critérios para criação, incorporação e fusão de municípios. A matéria foi aprovada no início do mês pelo Senado Federal. Segundo o parlamentar, a proposta devolvia às Assembleias Legislativas a competência para elaborar projetos de criação de municípios por meio de lei estadual.
A proposição também definia a exigência do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito envolvendo as populações das localidades em litígio. Segundo Antônio Moraes, o projeto apresentava muitas exigências para o procedimento de emancipação e, mesmo assim, foi vetado pela presidente Dilma. Ele informou que o projeto foi fruto de uma negociação com o Líder do Governo no Senado Federal, Humberto Costa, do PT, resultando em uma proposta que, segundo o senador petista, teria o apoio do Poder Executivo Federal.
Para o deputado tucano, é lamentável que o Governo tenha vetado uma matéria que foi fruto de grande acordo realizado com o Congresso Nacional. Na opinião do parlamentar, se uma localidade cresceu, apresenta densidade populacional, recurso próprio e atende todas as exigências impostas na lei, o texto deveria ter sido sancionado.
Antônio Moraes se declarou solidário a todos os distritos que estavam se organizando para obter a emancipação, como Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, e Cruz de Rebouças, em Igarassu.
