Um instrumento que vai facilitar a consulta das leis aprovadas pelo Legislativo estadual desde 1995 vai ser lançado pela Assembleia, nesta quarta- feira (28), durante um Grande Expediente Especial, a partir das três da tarde. O Portal Alepe Legis reúne num banco de dados quatro mil leis, além da Constituição do Estado, emendas constitucionais, resoluções e outras normas. O diferencial da iniciativa é que a legislação está devidamente atualizada e revisada.
Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco, o portal vai ser de grande utilidade para estudantes, juristas, acadêmicos, jornalistas e todo cidadão interessado em conhecer as leis em vigor.
A busca no Alepe Legis poder ser feita por assunto, autoria do projeto de lei ou apelido da norma, a exemplo de Lei da Praia. A consulta também é disponível aos portadores de deficiência visual.
Segundo a coordenadora-geral do grupo, a procuradora Juliene Viana, a ferramenta de pesquisa afirma a cidadania ao permitir que a pessoa conheça melhor seus direitos e deveres. O extenso trabalho também incluiu a recuperação de arquivos e a digitação manual das leis mais antigas.
O conteúdo de 1988 até 1994 foi cadastrado, a princípio, apenas com os textos originais e informações básicas. Com o tempo, o grupo pretende atualizar todas as leis desde 1947. Outras casas legislativas do Brasil disponibilizam a legislação em portais na Internet, a exemplo da Assembleia de Minas Gerais, que deu suporte à criação do sistema desenvolvido em Pernambuco. O endereço eletrônico para ter acesso ao portal é: www.alepe.pe.gov.br/legislacao.
