A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não tenham condições financeiras de pagar as despesas de um advogado, incluindo os honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. No entanto, boa parte da população desconhece os seus direitos.
Em visita ao município de Carpina, o Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, esclareceu sobre a atuação da instituição. “A Defensoria Pública existe para ajudar material, jurídica e moralmente às pessoas que não podem pagar um advogado. A função do defensor público é resgatar o cidadão da pior escravatura, que é a exclusão social através do serviço com amor”, explica.
Entre as funções da instituição, está a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais, além de assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa com os recursos e meios a ela inerentes, por exemplo. Ainda é sua função operar junto aos juizados especiais, cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas e patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princípio de atendimento às pessoas pobres.
O defensor Manoel Jerônimo explica ainda que todas as comarcas da Mata Norte contam com o serviço da Defensoria Pública e anunciou, otimista, as propostas de ampliação deste serviço na região. “Em breve, estaremos inaugurando a nossa sala na cidade de Vicência e também a nossa sede autônoma em Nazaré da Mata”, pontua.
Atendimento- Em Carpina, o núcleo da Defensoria Pública funciona à Av. Estácio Coimbra, 291, (81) 99130-5143. Em Macaparana o serviço é ofertado à Av. João Francisco, 327, Centro- (81) 3639-1202, em Timbaúba o público pode procurar atendimento à Rua Marçal Emiliano, 26, Centro- (81) 3631-0129 e em Goiana funciona à Rua do Coqueiro Morto, s/n.
