Com o tema “Se as leis existem para a sociedade, precisamos sentir seus efeitos” a Comissão de Cultura e Turismo de Assunto Social (CCT) realiza uma audiência pública, no próximo dia 06 de Abril, na Câmara de Vereadores de Carpina, às 19hs. O coletivo busca fomentar a cultura e o turismo da cidade.
Em pauta a Lei Municipal 1.510, de 04 de junho de 2013, que “garante aos artistas de Carpina um percentual mínimo de 20% do valor total dos investimentos de cada festividade promovida pelo município, para contratação dos artistas da terra”.
Ano passado os artistas da cidade ganharam mais um mecanismo a seu favor na luta pelo cumprimento desta lei, foi sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Estadual 15.828/2016 que determina a instalação de placa de 6 metros quadrado no local do evento para explicar e detalhar os custos do governo estadual, prefeituras ou qualquer agente ou gestor público. O evento é aberto ao público em geral.
