Foi publicado nesta quarta-feira (26), na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto, que fixa em R$ 678 o valor do novo salário mínimo para 2013. O documento estabelece que o novo mínimo passe a vigorar a partir de 1º de janeiro. Isso acarretará um impacto anual de R$ 12,3 bilhões na despesa da Previdência Social.
Os segurados que recebem até o piso previdenciário, que corresponde a um salário mínimo, terão seus benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 de janeiro e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, são mais de 20 milhões de beneficiários em todo o país que terão seus benefícios reajustados pelo novo mínimo.
A contribuição do empreendedor individual e dos segurados facultativos de baixa renda, definida em 5% do salário mínimo, também será reajustada a partir de janeiro, passando de R$ 31,10 para R$ 33,90 por mês. Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
