A Câmara de vereadores de Carpina realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 018 de 20 de dezembro de 2019, enviado pelo prefeito Manuel Botafogo, no qual solicita o leilão da área onde funciona a Faculdade Luso Brasileira (Falub), baseado na Lei 8.883, de 1994.
Na semana passada a prefeitura de Carpina, através do gestor, determinou a anulação do contrato de comodato firmado pelo município e a Organização Pernambucana de Educação, Ciência e Cultura (OPECC), mantenedora da Falub.
O contrato foi assinado em 1 de setembro de 1999 e estabelecia o comodato por 20 anos. Nesse período a faculdade ficou isenta só de pagamento de impostos. As despesas com o consumo de água e luz ficou a cargo da instituição de ensino. A administração Municipal decidiu não renovar o documento.
A decisão foi baseada na recomendação da Procuradoria jurídica da Prefeitura de Carpina que alega uma série de irregularidades no contrato de comodato. Em fevereiro deste ano foi tramitado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo de desapropriação dando ganho de causa à Sociedade Civil Congregação de Santa Doroteia de Pernambuco, antiga detentora do terreno da Falub. A instituição exige o ressarcimento de quase quatro milhões de reais.
Em nota, o diretor da FALUB Mauri Costa, alega intenções políticas para a decisão, devido a aproximação do diretor da mantenedora da faculdade com o ex-prefeito de Carpina Joaquim Lapa, responsável na época pela liberação do contrato de comodato.
O assunto ganhou grande repercussão em Carpina. Funcionários e alunos da Falub, convocados através de nota da faculdade, se fizeram presentes para acompanhar a sessão na Câmara Municipal.
“Em setembro deste ano, o Cartório de Registro expediu a Certidão de Propriedade do imóvel para a Prefeitura, com base na sentença do processo de desapropriação. A fim de evitar maiores prejuízos às contas públicas, o prefeito de Carpina, através de decreto nº 025, anulou o comodato com o OPPEC/Falub em consonância com o parecer da procuradoria jurídica Municipal após averiguação das diversas irregularidades”, diz nota da prefeitura.
A votação do projeto ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro.
Foto: Theo Pereira
