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Carpina inaugura núcleo da Defensoria Pública do Estado

A população do município de Carpina passa a contar com o núcleo da Defensoria Pública do Estado na Comarca do Carpina. A instituição funciona na Avenida Estácio Coimbra, 291. Quatro defensores públicos estarão trabalhando na unidade.

A inauguração do prédio, aconteceu nesta quarta- feira (29), e contou com a presença de várias autoridades, além do Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

A Defensoria Pública do Estado tem por finalidade a execução das seguintes competências, atividades e funções:

  • Promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas pobres, na forma de lei, individuais,
  • Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
  • Exercer a defesa da criança e do adolescente;
  • Atua junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias;, o exercícios dos direitos e garantias individuais;
  • Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa com os recursos e meios a ela inerentes;
  • Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas;
  • Patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princípio de atendimento às pessoas pobres.

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