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Cidadania recebe pescadores afetados por derramamento de óleo nas praias do Nordeste

A Comissão de Cidadania recebeu, na manhã desta terça (29), grupos de pescadores que estão sofrendo problemas físicos e financeiros em razão do vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste. À tarde, membros do colegiado participaram de reunião pública promovida por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) para tratar da saúde de voluntários que estão recolhendo os resíduos.
“Os cerca de 30 mil pescadores que atuam em Pernambuco precisam saber qual será a política social do Estado para nos atender. Nós não estamos conseguindo vender nada e, por enquanto, só temos a imprensa dizendo que nossos produtos estão contaminados. Onde estão os estudos técnicos sobre isso?”, questionou Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores.
Integrante do Coletivo Monitora, Fabíola Tiné defendeu a urgência do debate referente à saúde dos voluntários que atuaram na limpeza das praias. “É preciso adotar um protocolo de atendimento e acompanhamento desses pacientes”, cobrou. “Infelizmente, houve uma omissão da academia nesse processo. Não foi feita uma orientação técnica a essas pessoas que, heroicamente, estão cumprindo um papel que não é delas, mas do Poder Público”, acrescentou.
Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), lembrou que as Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico também vão discutir o tema, em audiência pública agendada para as 10h desta quarta (30). “Vamos estar neste momento de escuta da população e, em seguida, começar uma articulação junto aos governos Estadual e Federal para tomar as ações mais imediatas para solucionar os problemas desses pescadores”, afirmou.

Monitoramento – No encontro da tarde, representantes de ONGs e especialistas apresentaram exemplos de como realizar o acompanhamento de saúde das pessoas atingidas pelo óleo. A plataforma do Coletivo Monitora, iniciativa não governamental para avaliar as consequências da exposição ao petróleo, aplicou questionários a 744 pessoas, observando reações adversas em 90% delas.
“Vão desde dor de cabeça até inflamações na garganta, dificuldade para respirar, tonturas e desmaios, assim como descamação e vermelhidão nas partes contaminadas, entre outros sintomas. O argumento que ouvimos de um representante da Secretaria Estadual de Saúde de que essas reações podem ter sido provocadas por outros produtos não tem fundamento”, relatou Henrique Alves Espírito Santo, um dos responsáveis pela ação.
A sanitarista Lia Giraldo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é especialista nas consequências para a saúde humana do contato com petróleo e derivados. Ela alertou para a necessidade de uma comunicação mais ampla das autoridades de saúde pública sobre o problema. “Não entendo por que as reuniões sobre o tema estão sendo feitas entre quatro paredes. Deveriam ser de acesso público. Também é preciso haver uma declaração oficial para cada voluntário exposto ao óleo, como forma de proteção e de fazer valer direitos”, sugeriu.
“A literatura científica sobre os problemas de saúde da exposição a petróleo e derivados já existe há mais de cem anos. As consequências observadas são compatíveis com o que já se sabe. O monitoramento por cinco anos das pessoas atingidas, como foi feito em outros países, ainda é pouco, é o mínimo”, considerou Giraldo. “A máscara de pano que tem sido utilizada, por exemplo, não protege do contato com os gases que provêm do petróleo”, alertou a especialista.
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), representada no encontro pelo diretor de Formação Carlos Osório, anunciou que fará uma pesquisa socioeconômica sobre os impactos do vazamento.

Cannabis – Pela manhã, a Comissão de Cidadania também recebeu representantes de organizações que defendem a liberação do uso terapêutico e medicinal da cannabis. Por solicitação deles, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública, em novembro, para discutir o assunto. Técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carlos Lopes disse que o grupo de estudos que a instituição possui para analisar os efeitos desta droga vem encontrando dificuldades para atuar. “Estamos há mais de três meses aguardando autorizações da Anvisa”, informou.
Portadora de fibromialgia, Kátia Maia relatou os benefícios que o uso do óleo de cannabis trouxe para sua vida. “Eu tomava morfina três vezes por semana e, mesmo assim, as dores não diminuíam. O simples contato com as roupas trazia sofrimento ao meu corpo e os remédios atrapalhavam minha cognição. Esses sintomas melhoraram muito desde que comecei a utilizar o óleo”, contou Maia, que faz parte da Associação Brasileira de Cannabis e Saúde Acolher. “O que pacientes com doenças autoimunes, câncer ou que sofrem com convulsões pedem é o direito a uma vida digna”, completou.
Ainda na reunião desta terça, o colegiado distribuiu 27 proposições para relatoria e aprovou outras 16 matérias.
Foto: Roberta Guimarães

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