Política Últimas Notícias

Ciência e Tecnologia aprova medida de proteção de compras pela internet

Nas reuniões realizadas no primeiro semestre de 2012, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, prevendo que empresas estaduais, com websites na internet, devem exibir, na página inicial, algumas informações. O endereço, o telefone e inscrição no CNPJ, ou CPF, são dados que devem ser informados.

A proposta determina que o descumprimento sujeita o infrator à advertência, multa e retirada do website do ar. Segundo o projeto, o Procon de Pernambuco vai ser o responsável pela fiscalização e cumprimento da norma, quando se tornar lei.Além dessa proposta, o colegiado, presidido pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, aprovou projeto do Executivo que altera objetivos e ações do Plano Plurianual 2012-2015, e distribuiu mais quatro matérias para serem analisadas pelos relatores.

Deixe um comentário