Anote 1: A primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, antecipada em 2024, será paga juntamente com os benefícios do mês de abril. A quitação será iniciada no dia 24 de abril e findará no dia 8 de maio.
Anote 2: A segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, antecipada em 2024, será paga juntamente com os benefícios do mês de maio. A quitação será iniciada no dia 24 de maio e findará no dia 7 de junho.
Abril Azul e os benefícios para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
O Abril Azul criado pela ONU tem o propósito de dar visibilidade à sociedade sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Afinal de contas, é com o conhecimento que se combate o preconceito.
A pessoa com o TEA que exerce atividade remunerada é contribuinte obrigatória da Previdência/INSS. Não exercendo atividade remunerada, pode contribuir como facultativo a partir dos 16 anos. O contribuinte obrigatório ou facultativo tem direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade ou por tempo de contribuição, e, os dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para o não contribuinte, e de baixa renda, há o (BPC/Loas) e o auxílio-inclusão.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com perícia médica online
Ainda tentando reduzir a imensa fila de segurados que aguardam a passagem pela perícia médica para obtenção ou prorrogação de benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/Loas da pessoa com deficiência, o Ministério da Previdência Social autorizou o INSS a liberar os benefícios com perícia médica online usando a telemedicina, ou seja, sem perícia presencial.
O cidadão incapacitado para o trabalho deverá solicitar a perícia médica pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso enviar a documentação básica, como atestado médico, documentos pessoais, exames e laudos que comprovem a incapacidade.
A meta da Perícia Médica Federal é, até o fim do semestre, ter capacidade operacional para realizar 50 mil perícias por mês com telemedicina. Esse número será implementado em escala progressiva mês a mês.
Benefícios previdenciários com ajuste das contribuições
Fiquem atentos! As contribuições mensais a partir da reforma da Previdência em 2019, calculadas com valor abaixo do salário mínimo, somente serão válidas se forem realizados os ajustes necessários.
Podem ser feitos de três formas: 1° – por complementação da contribuição; 2° – por ajuste do valor do salário de contribuição; e 3° – por agrupamento dos salários de contribuição inferiores ao limite mínimo.
Após efetuados, se tornam irreversíveis e irrenunciáveis a complementação, o ajuste ou o agrupamento.
Ney Araújo, advogado Previdenciarista e Trabalhista.
