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Comarca de Carpina passa a contar com o Processo Judicial Eletrônico

O Judiciário de Pernambuco vai implantar até o dia 17 de maio o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum José Gonçalves, localizado a Av. Presidente Getúlio Vargas, em Carpina. Para atender a nova demanda a sala da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Carpina, que funciona nas dependências do fórum, será equipada com dois computadores, que serão disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.

A partir da data de obrigatoriedade, as ações cíveis serão protocoladas apenas por meio digital. No entanto, feitos que ingressaram por meio físico antes da obrigatoriedade continuarão tramitando fisicamente até a fase de arquivamento, assim como seus incidentes processuais e ações conexas, mesmo que ajuizados após a operação do PJe, até posterior deliberação.

O objetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco é que todas as unidades judiciais do Estado usem o sistema até o próximo ano, nas varas de competência cível, centrais de conciliação, mediação e arbitragem, turmas recursais do interior e processos cíveis do 2º Grau de Jurisdição.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça com a colaboração de tribunais brasileiros, e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe tem conferido mais transparência, agilidade e segurança ao trâmite processual no Judiciário de Pernambuco e vai diminuir o gasto na produção de processos em papel. A implantação das unidades que passarão a operar com o sistema atende a Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece o ano de 2017 como prazo final para implantação do sistema informatizado de trâmite e acompanhamento processual do Judiciário.

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