As comarcas de Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga passaram a protocolar ações por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, carta precatória e rogatória cível e de acidentes de trabalho.
Com essa nova expansão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a marca de 41 comarcas e 227 órgãos julgadores funcionando com o PJe, unidades nas quais já tramitam mais de 500 mil processos eletrônicos.
As Varas Únicas dessas cinco comarcas tiveram a implantação do PJe, formalizado no Ato nº 319, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de março de 2016. Um mês depois da implantação, 7 de julho, a obrigatoriedade de sua utilização pelas varas começa a valer; exceto para os feitos de competência criminal e da infância e juventude. Para estes dois tipos de processos, fica ainda valendo a tramitação pelo Judwin.
Saiba mais – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.
Para saber mais sobre o cronograma de implantação no Estado, acesse o site do PJe em Pernambuco.
