Política

Comissão de Cidadania apresenta balanço semestral de ações

A realização de audiências públicas sobre temas de interesse social marcaram a atuação da Comissão de Cidadania no primeiro semestre de 2014. A regulamentação da Lei Anticorrupção, a situação dos presídios em Pernambuco, a crise institucional da Polícia Federal e seus reflexos na sociedade estão entre os assuntos que motivaram debates importantes no colegiado.

O grupo também discutiu questões como a situação do município de Abreu e Lima após os saques ocorridos no comércio, no mês de maio, durante a greve dos policiais e bombeiros militares. Durante o semestre, a comissão aprovou 44 projetos, entre eles, o que proíbe tratamento discriminatório às gestantes e parturientes que participam de concursos públicos. 

Ao longo desse período, foram recebidas e processadas 34 denúncias. A maior parte delas diz respeito ao sistema penitenciário e são encaminhadas à Comissão por meio do grupo Mesa Redonda, comunidade especializada na Internet. As queixas envolvendo pessoas idosas ocupam a segunda posição. Os casos envolvem maus tratos e retenção de proventos por parte dos cuidadores. 

Como a Comissão não dispõe de autoridade para ingressar com medidas judiciais, utiliza medidas a exemplo do encaminhamento aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Nos casos de violência física ou moral, as denúncias são direcionadas ao Ministério Público.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes, do PSDB, vários temas compõem a pauta social da Comissão de Cidadania, como a qualidade do transporte público e as grandes manifestações de massa. Ele ainda comentou a disparidade entre os segmentos econômico e social no Estado. Na opinião do parlamentar, Pernambuco passa por um momento de grande crescimento econômico, mas não foi levada em conta a necessidade de investir no desenvolvimento social.

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