O projeto que restringe o consumo e a venda de cigarro, charuto, cachimbo e afins nos estádios de futebol de Pernambuco foi uma das 34 matérias aprovadas no primeiro semestre de 2014 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta, que se tornou lei, é de autoria do deputado Odacy Amorim, do PT, e prevê que o clube responsável pela administração do estádio deve afixar cartazes informativos alertando sobre a proibição. De acordo com a norma, haverá cobrança de multa tanto para o clube quanto para o torcedor que infringir a norma.
Ao longo do período, a Comissão recebeu 77 proposições para análise, sendo 17 de autoria do Executivo e 60 de autoria parlamentar. Outra matéria aprovada foi a de autoria do deputado Daniel Coelho, do PSDB, vedando a exploração comercial de cães para fins de guarda. De acordo com o projeto, é necessário proteger os animais que, em sua maioria, vivem sob maus tratos e estado de abandono, sem acompanhamento de veterinários. Segundo a proposição, os infratores estão sujeitos à advertência e até multa, quando da segunda autuação.
O presidente do colegiado, Leonardo Dias, do PSB, afirmou que o grupo analisou projetos de relevância, tanto de autoria do Executivo quanto do Legislativo, e que influenciam diretamente no desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Ele acredita que a atuação parlamentar e o grande volume de propostas, no âmbito da comissão, mostram a responsabilidade com o crescimento do Estado e a qualidade de vida da população.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia é composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes. Conforme o Regimento Interno da Alepe, por este colegiado passam projetos relacionados a questões como política industrial, comercial e agrícola, comércio interestadual, incentivos às empresas sediadas em Pernambuco, entre outros assuntos.
