Condutores e passageiros de motos poderão ser obrigados a retirar o capacete ou qualquer equipamento similar que dificulte a sua identificação em espaços públicos e privados do Estado. Isso é o que determina projeto de lei aprovado nesta terça (04) na Comissão de Justiça.
Apresentada pelo deputado André Campos, do PT, a matéria tem o objetivo de evitar a ocorrência de delitos praticados por motociclistas. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a utilização do capacete encobre o rosto do criminoso e dificulta o trabalho de investigação da polícia.
O presidente em exercício da Comissão e relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, informou que os condutores e passageiros de moto também deverão retirar o acessório quando o veículo estiver parado ou estacionado. A obrigação ainda vale para ocasiões em que o motociclista parar em postos de combustíveis.Visando reforçar a nova determinação, os estabelecimentos públicos e privados terão que afixar placas ou cartazes em suas dependências com os seguintes dizeres: Proibido o acesso ou permanência de pessoa utilizando capacete ou qualquer objeto similar que impeça ou dificulte a sua identificação.
Sílvio Costa Filho afirma que, hoje, muitos criminosos fazem uso do capacete para praticar assaltos e até assassinatos e não serem reconhecidos. O parlamentar acrescentou que o projeto sugerido pelo deputado André Campos vai trazer mais segurança para toda a população.
Outras quatro proposições foram aprovadas pelo colegiado. Entre elas, a de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera a composição do órgão, criando novos cargos e funções.
