O reordenamento do espaço público e a melhor utilização dos sistemas de instalações elétricas, de telefonia e abastecimento d’água foram tema de audiência pública da Comissão de Justiça. Nesta terça (18), o colegiado promoveu debate sobre o assunto ao lado de representantes de órgãos públicos e empresas privadas que atuam no Estado.
Durante o encontro, os parlamentares coletaram informações que servirão de apoio para a análise de projetos de lei que tramitam na Assembleia. Um deles, de autoria do deputado Pedro Serafim Neto, do PDT, propõe a implantação de fiação subterrânea para fins de instalações elétricas e de telefonia. Outra matéria, sugerida por Henrique Queiroz, do PR, trata da reposição física de espaços públicos.
A secretária executiva de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura do Recife, Ana Cláudia Mota, explicou que, atualmente, grande parte dos serviços de manutenção das redes de distribuição de água e de energia é realizada pelo município. A secretária informou que a pasta trabalha em conjunto com a Compesa, nos serviços de reposição de tubulação e tapa-buracos. A prefeitura também se responsabiliza pela manutenção da iluminação pública da cidade, enquanto que a Celpe executa a distribuição da rede elétrica.
Ana Cláudia sugeriu que os projetos em tramitação na Assembleia sejam encaminhados para o Executivo municipal. Ela pretende fazer uma avaliação conjunta com projetos que tramitam na Câmara dos Vereadores e com as leis que estão em vigor, para que não haja conflitos. A secretária executiva destacou que algumas ruas do Recife já possuem fiação embutida e disse que a Prefeitura pretende ampliar o serviço.
No decorrer da audiência, representantes da Celpe, Compesa e da empresa de telefonia Oi ressaltaram a necessidade da unificação de procedimentos relativos à prestação de serviços públicos. A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, comentou que a Assembleia não pode se ausentar do debate em torno da melhor utilização dos espaços públicos do Estado.
Antes da audiência, a Comissão promoveu reunião ordinária para a análise de proposições. Entre as 16 matérias aprovadas, destaque para o projeto do Governo do Estado que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco e da Secretaria de Defesa Social.
