Dúvida corriqueira entre os eleitores brasileiros, as certidões eleitorais podem ser facilmente emitidas pela Justiça Eleitoral. Pela importância na hora de disputar pleitos, concursos ou realizar empréstimos, elas servem de documentação comprobatória específica. Existem cinco tipos de certidões, que podem ser emitidos pela internet, caso não hajam pendências. Para solicitá-las, é só preencher os dados e pedir impressão.
Certidão de Quitação Eleitoral
O objetivo da Certidão de Quitação Eleitoral é comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral e compareceu, justificou ou quitou multas referentes a todos os pleitos. Também atesta que o eleitor compareceu às convocações da Justiça eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito e também apresentou contas de campanha eleitoral. É importante ressaltar que esta certidão só poderá ser emitida se o eleitor não tiver nenhuma destas pendências e se o cadastro estiver com as informações corretas. Sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.
Certidão de Crimes Eleitorais
Este documento destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado (contra a qual não cabe mais recurso) no histórico de eleitor no banco de dados da Justiça Eleitoral. Para emitir a declaração de crimes eleitorais também é necessário que não haja divergência entre os dados informados pelo eleitor e os registrados no cadastro eleitoral. O eleitor ainda pode solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
Certidão negativa de alistamento eleitoral
A certidão negativa de alistamento eleitoral também pode ser emitida pelo Portal do TSE ou TRE-PE. Este documento destina-se a atestar a inexistência de registro de título de eleitor em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. O eleitor ainda pode solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
Certidão de Filiação Partidária
Através dos sites do TRE-PE ou do TSE também é possível emitir a certidão de filiação partidária, que tem o objetivo de atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados a partidos políticos no sistema de filiação partidária (Filiaweb). As informações registradas no sistema são fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados
