O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do licenciamento 2014 na residência dos proprietários de veículos usados. Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março, de acordo com o Decreto Estadual Nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013.
Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:
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Terminações de placas |
Prazo para cota única (com 5% de desconto) |
1ª parcela |
2ª parcela |
3ª parcela |
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1, 2, 3 e 4 |
07/03/2014 |
07/03/2014 |
08/04/2014 |
07/05/2014 |
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5, 6 e 7 |
18/03/2014 |
18/03/2014 |
15/04/2014 |
15/05/2014 |
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8, 9 e 0 |
25/03/2014 |
25/03/2014 |
25/04/2014 |
27/05/2014 |
O usuário que deseja se antecipar ao recebimento dos boletos para pagar as taxas pode acessar o site do DETRAN, digitar a placa do veículo, imprimir o boleto e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Banco Gerador, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas. Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2014, os condutores devem circular com o CRLV 2013 sem a necessidade de comprovante da quitação das parcelas, no caso de ter quitado o licenciamento de forma antecipada.
O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas, possíveis multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT). O CRLV, documento de porte obrigatório, só é emitido após a conclusão do licenciamento. O usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias após a quitação de todos os débitos.
Registro – Os usuários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista que optarem pelo pagamento em boleto avulso, aqueles impressos pelo site do DETRAN, receberão o documento em sua residência no prazo de 30 dias. Os proprietários dos veículos registrados nos demais municípios deverão solicitar o CRLV 2014 na Ciretran Especial ou nos demais pontos de atendimentos no prazo de 5 dias após o pagamento.
Grandes Clientes – Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos na sede do DETRAN. Nos municípios do interior deverão se dirigir às Ciretrans Especiais.
Prazos – Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2013, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (Vide tabela abaixo de acordo com a Resolução Nº 110/00 e Resolução Nº 205/06, ambas do CONTRAN). Após estas datas, o CRLV anterior (2013) perde a sua validade.
| Terminações |
Prazo limite para circular com CRLV 2013 |
| 1, 2, 3 e 4 |
30/06/2014 |
| 5, 6 e 7 |
31/07/2014 |
| 8, 9 e 0 |
31/08/2014 |
Quem estiver circulando com o CRLV 2013 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2014, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB ). Além disso, o condutor acumulará sete pontos na carteira. Caso o prazo para o porte do CRLV 2013 esteja vencendo e o proprietário ainda não tenha o de 2014 em mãos, ele deve se dirigir a um dos pontos de atendimento do DETRAN-PE para orientação e solicitação do mesmo( Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo).
*Fonte: Portal Detran PE
