A violência doméstica e familiar é uma pandemia que atinge não apenas milhões de mulheres em todo Brasil, mas também abarca toda a estrutura familiar, incluindo os filhos dessas mulheres vitimizadas que, não raro, presenciam as agressões e até chegam a testemunhar casos de feminicídios. Diante da seriedade deste preocupante recorte, a Delegada Gleide Ângelo apresentou novo projeto de lei que versa sobre a criação de uma política pública e estadual exclusiva para as crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em casos de feminicídio.
“Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das legislações mais completas em todo mundo no quesito de proteção às mulheres, o Brasil ainda assegura a 5º colocação mundial nos casos de violência doméstica. Além disso, precisamos de sensibilidade para enxergarmos os impactos do feminicídio nas crianças e adolescentes. Quais as consequências, por exemplo, que ficam para uma criança de 4 anos que vê o pai agredir a própria mãe com golpes que podem levá-la à morte?” – pondera a parlamentar, referindo-se ao caso recente que ocorreu em Camaragibe, no Grande Recife, e foi necessária a interferência da criança para que a mãe do menino fosse poupada.
Assim, o projeto determina que as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar devam receber, por parte do Estado, atenção especial quanto aos direitos da assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita, uma vez que eles também integram o grupo vulnerável de vítimas colaterais da violência de gênero. São exemplos de ações que podem se materializar desde a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar competente, por parte da Polícia Civil, com os dados correspondentes ao menor órfão, o atendimento humanizado psicossocial e psicoterapêutico aos órfãos, assim como a priorização destes órfãos em programas, projetos e ações sociais desenvolvidos pelo Estado e até mesmo a perda do poder familiar por parte do autor do feminicídio, já que um homem agressor capaz de violentar e matar a mãe do seu filho não respeita o desenvolvimento saudável da criança.
“É inadmissível que não exista um estudo, um atendimento, uma política que abarque as necessidades e urgências dos órfãos do feminicídio. Isto é um absurdo, porque a orfandade é uma coisa horrível! Quantas infâncias e juventudes foram prejudicadas, adoecidas e lapidadas por não terem oportunidades de se recompor após a tragédia hedionda que é um feminicídio? É uma cultura que vitima mulheres e se perpetua, na medida em que abandona seus filhos”, declara.
