Em tempos de crise, garantir a geração de empregos e a retomada de ciclos produtivos foi prioridade nas discussões da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O primeiro ano da 18ª Legislatura contou com a participação do colegiado na aprovação de 69 projetos de lei, dentre os quais aquele que se tornou a Lei nº 15.584/2015 e possibilitou a reabertura de três usinas sucroalcooleiras na Zona da Mata.
A medida concedeu crédito presumido do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível e açúcar. Na prática, houve uma redução em cerca de 50% na carga tributária para unidades em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar. Até o momento, foram diretamente beneficiadas pela legislação as usinas Pumaty, no município de Joaquim Nabuco, Cruangi, em Timbaúba, e Pedroza, em Cortês.
“As notícias que recebíamos eram de usinas fechando, mas Pernambuco deu exemplo para o País de que seria possível reabrir unidades. Somente essas três empregam 12 mil pernambucanos”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa (PSB). Também foram beneficiados por incentivos fiscais, por meio de normas debatidas pelo colegiado, os setores de veículos automotores, aviação, energia termoelétrica, produção têxtil e transporte público complementar.
Lessa também lembrou da realização de debates sobre a vinda dohub da Latam para Pernambuco – tema de um Grande Expediente Especial em junho – e a instalação da fábrica da Fiat Chrysler em Goiana, na Mata Norte, a qual mereceu uma visita técnica do grupo em março. “Este ano foi bastante produtivo, trabalhando sobre questões relevantes para a economia pernambucana”, ressaltou o parlamentar. Ao todo, a Comissão realizou 23 reuniões ordinárias, além de oito audiências públicas, dois grandes expedientes especiais, duas visitas técnicas e três reuniões extraordinárias.
