A nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também terá novas ações estratégicas, como a integração com o portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, para aproveitar melhor a mão de obra dos egressos dos cursos, além de estímulo a ações de inovação e maior equilíbrio entre demanda e oferta de educação profissional.
Instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, o Pronatec tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e ampliar oportunidades educacionais aos trabalhadores. As iniciativas que compõem o programa são a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o programa Brasil Profissionalizado, a Rede e-Tec Brasil, o acordo de gratuidade com os serviços nacionais de aprendizagem industrial (Senai) e comercial (Senac) e a Bolsa-Formação.
Do lançamento, em 2011, até o final de 2014, o Pronatec obteve como resultados o crescimento de matrículas, a expansão física de redes públicas e melhorias na estruturação pedagógica dos cursos. O número de matrículas chegou a mais de 8 milhões — 2,3 milhões em cursos técnicos e 5,8 milhões em cursos de formação inicial e continuada (FIC). Mais de 4 mil municípios foram atendidos em todas as regiões do Brasil, com cerca de 200 cursos técnicos e 600 cursos FIC.
Obras — O programa Brasil Profissionalizado financiou ações em 25 estados para a construção, reforma e ampliação de escolas técnicas estaduais, instalação de laboratórios, mobiliário, acervo bibliográfico e equipamentos, além de capacitação de docentes e gestores escolares. São 304 obras concluídas —78 construções e 226 ampliações e reformas — em 245 municípios. Ainda estão em execução 100 construções e 94 ampliações e reformas.
Já a Rede e-Tec Brasil recebeu 275 mil matrículas em cursos técnicos, na modalidade a distância, em 985 polos de apoio presencial de todas as unidades federativas. Por meio dessa ação, também houve reestruturação de laboratórios, capacitação docente, elaboração de material didático, realização de pesquisas na área de educação a distância e financiamento de oferta de cursos.
Bolsa — A Bolsa-Formação custeia a oferta de cursos técnicos e cursos FIC, ao aproveitar a capacidade instalada das instituições ofertantes. A medida atende, prioritariamente, o público em situação de vulnerabilidade social, além de jovens e adultos trabalhadores. A oferta de cursos é realizada mediante o mapeamento das demandas de formação profissional realizada em parceria com 15 ministérios e todas as secretarias estaduais de educação. Isso possibilita a integração com políticas prioritárias do governo federal, como os planos Brasil sem Miséria, Brasil Maior, Viver sem Limite, Pronacampo e o seguro-desemprego, além de outras, com recorte de gênero, raça, ocupação e geração.
No que diz respeito à dimensão pedagógica do programa, o ordenamento da oferta de cursos FIC, até então inexistente, possibilitou a padronização de denominações, carga horária, perfil de conclusão, requisitos para acesso e respectivas ocupações, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), por meio do Guia Pronatec de Cursos FIC. Ainda são identificados os itinerários formativos para orientar as instituições na organização da oferta e os estudantes em sua trajetória de formação, de forma a incentivar a continuidade de estudos.
No período 2011-2014, em torno de 16% dos estudantes matriculados abandonaram os cursos. Além disso, estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome concluiu que o índice de estudantes daBolsa-Formação que tiveram acesso ao emprego formal foi de 43%. Desses, 50% são beneficiários do programa Bolsa-Família.
