Na próxima semana, o governo vai enviar projeto de lei ao exame do Congresso Nacional para votação da emenda parlamentar de bancada que destina R$ 60 milhões no Orçamento da União à conclusão do Complexo Penitenciário de Itaquitinga, na Zona da Mata do Estado. A iniciativa foi acertada com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião com a bancada federal de Pernambuco.
“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. E um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que participou do encontro.
O petebista já havia integrado o grupo de parlamentares pernambucanos de diversos partidos que, junto com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, se reuniu, em 15 de fevereiro, com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. Discutiram a emenda, que é impositiva – ou seja, de execução obrigatória pelo governo federal.
Com área construída superior a 100 mil metros quadrados, o Complexo Penitenciário de Itaquitinga teve a Parceria Público Privada (PPP) cancelada em 2012 e necessita de recursos federais para ser concluído.
*Blog da Folha
