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ENTREVISTA// Mata Norte é destaque nas políticas públicas para as mulheres

A Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco vem desenvolvendo um trabalho significativo na Região da Mata Norte. Neste primeiro semestre de 2019, as ações são voltadas para a promoção dos direitos humanos das mulheres, com foco nas discussões de gênero, no enfrentamento da violência e no empreendedorismo, em parceria com os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. O objetivo é melhorar as condições de vida das mulheres na RD – Região de Desenvolvimento da Mata Norte de Pernambuco.

Sobre o assunto o VP conversa com Otenilda Oliveira, Coordenadora Regional Mata Norte/ SecMulherPE, Psicopedagoga e Especialista em Gênero, Desenvolvimento e Políticas Públicas.

Qual tem sido o foco da secretaria Estadual da Mulher na Mata Norte, neste 1º semestre/2019?

Promover os direitos humanos das mulheres, com foco nas discussões de gênero; no enfrentamento da violência e no empreendedorismo, em parceria com os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. Visando com estes, propiciar a melhoria das condições de vida das mulheres na RD – Região de Desenvolvimento da Mata Norte de Pernambuco.

Março é um mês dedicado à mulher. Quais as ações que vêm sendo desenvolvidas voltadas para as mulheres?

A SecMulherPE tem se mobilizado com os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres em todo o território pernambucano, com o objetivo de reafirmar, fortalecer e estimular a realização de ações voltadas ao empoderamento feminino; estimulando uma maior participação das mulheres em  formação sociopolítica para as mulheres,­­­­­­­­­­­­­­ palestras, seminários, audiências públicas, rodas de diálogo, programas de rádios e tv’s, campanhas e caminhadas de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres,  cursos profissionalizantes e eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher.

  

Como tem sido a atuação da SecMulher-PE diante dos casos de violência de gênero?

A SecMulher-PE atua com 03 Programas: (i) Prevenção; (ii)Proteção e o (iii) Justiça para as Mulheres e Punição para os Agressores. Sendo: O Programa de Prevenção é um eixo estratégico para a erradicação da violência contras as mulheres, na medida em que propicia uma reflexão sobre esta forma de violência nas estruturas sociais e cria espaços de discussão e debate entre os diversos públicos na construção da igualdade de gênero. Esse Programa é formado por duas linhas de atuação, tais como: Campanhas Educativas, é um processo contínuo de sensibilização à população, através da disseminação de mensagens em forma de áudios, vídeos e folhetins, inclusive durante os festejos, e, são realizadas nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Bem como, são propiciadas Formações para Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, com o objetivo de fortalecer a atuação das/dos profissionais através do aprimoramento de habilidades e o desenvolvimento de condutas eficazes para intervir e conduzir adequadamente os casos de violência contra as mulheres; O Programa de Proteção é dirigido ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com serviços de média e alta complexidade voltados para garantir segurança, acompanhamento jurídico e psicossocial.

Instituído pela Lei Estadual 13.977/09, é coordenado pelo Núcleo de Abrigamento da SecMulher-PE e tem por finalidade: (i) acolher e oferecer atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica; (ii) identificar as demandas jurídicas, psicossociais e pedagógicas das mulheres atendidas; (iii) oferecer abrigamento às mulheres sob risco de morte, acompanhadas de suas filhas e filhos menores de 18 anos; e (iv) promover ações voltadas para o resgate da autoestima e da condição de cidadania das mulheres abrigadas. E por fim, o Programa Justiça para as Mulheres e Punição para os Agressores é um conjunto de ações articuladas entre diferentes poderes e instituições para fortalecer e ampliar as medidas adotadas pelo Estado no enfrentamento da violência de gênero.

Trata-se de ações integradas entre os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, o conjunto das Secretarias Estaduais, e os sistemas de Segurança Pública e Justiça, pactuadas no âmbito da Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida. Reúne estratégias inovadoras que concorrem para a efetivação da aplicabilidade da Lei Maria da Penha: (i) Patrulha Maria da Penha; (ii) 190 Mulher; e (iii) Monitoramento Eletrônico de Agressores. As ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Defesa Social e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 

Qualquer pessoa pode levar ao conhecimento das autoridades competentes a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar?

Certamente! E no aparelho do Estado, no âmbito da SecMulherPE possui a  Central Cidadã Pernambucana (0800 281 81 87) – para denúncias de casos de violência doméstica, familiar, sexual e de gênero, bem como, para informações e orientações sobre os procedimentos a serem adotados nesses casos. É um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, incluindo fins de semana e feriados e recebe chamadas de telefone fixo e celular. Além da Central, as pessoas também podem denunciar, bem como, as mulheres podem buscar ajuda em seu município, através dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres e Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam).

Qual o perfil das mulheres que vocês atendem e quais os principais serviços realizados?

Não existe perfil para as mulheres serem atendidas, no âmbito da SecMulherPE; nos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres e Centros Especializados ao Atendimento às Mulheres. O atendimento é realizado às mulheres em sua totalidade, que procurarem e/ou forem acionadas pela rede de atendimento aos nossos serviços. Serviços estes, supracitados acima as questões.

 Como você avalia a luta por igualdade de gênero, hoje?

A LUTA por igualdade de gênero é a grande marca do Dia Internacional da Mulher. Esta data marca uma história de lutas e de resistência das mulheres por igualdade de direitos, por uma vida livre da violência, do machismo e por inclusão nos espaços de poder.

A desigualdade de gênero é um problema antigo na sociedade e até hoje há quem explicite que mulheres são inferiores aos homens e que seu único papel na sociedade é o de cuidar da casa e dos filhos. Uma pesquisa divulgada agora em março pela Ipsos, mostrou que, em média, 18% das pessoas no mundo acreditam na inferioridade feminina.

O erro mais comum é classificar o feminismo como uma ação que tem o ideal de que as mulheres são melhores que os homens. Os movimentos feministas falam de igualdade e não de superioridade de um ou de outro gênero.

Para mudar esse tipo de visão, surgiu o feminismo, o Movimento de Mulheres e os Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres; e, afirmam que mulheres precisam ser respeitadas! Que defendem que as mulheres são iguais aos homens, capazes de exercer as mesmas funções que eles, assim como eles são capazes de exercer as mesmas funções que elas, como os trabalhos domésticos, por exemplo, dentre outros.

Faça suas considerações finais e comente mais alguma ação importante que não foi citada anteriormente

O Mês de março vem encorajar ainda mais, a nós mulheres a Lutar e Resistir!  Pernambuco tem avançado, é referência a nível nacional; com programas e ações para as mulheres com uma política estruturada, há 12 anos, e liderada pela Secretaria Estadual da Mulher; implantados para dar mais segurança às mulheres, inclusão econômica e cidadania, tais como:

O Programa Chapéu de Palha Mulher faz formação sociopolítica e inclusão para as trabalhadoras rurais da cana, da fruta e da pesca;

Na Educação, 226 Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher estão em atividade em 153 escolas de Referência em Ensino Médio, ensino Médio Regular, Técnicas Estaduais, Instituições de Ensino Superior e no Campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

E na Segurança, Pernambuco possui a maior rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, familiar e/ ou sexual do País, com 592 Unidades de Atendimento. Só Pernambuco possui 185 Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres.

 Serviços de proteção às Mulheres
190 Mulher – protegeu 1.067 mulheres nos últimos 05 anos
Patrulha Maria da Penha  – protegeu 20. 646 mulheres de 2013 a dez 2018
Monitoramento Eletrônico – protegeu 726 mulheres de 2013 a Jan 2019
A OUVIDORIA DA MULHER – realiza o atendimento especializado às mulheres, 24h, pelo: 0800  281 81 87.

 

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