A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta (24), o Projeto de Lei nº 516/2015, que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das escolas privadas do Estado de Pernambuco. A iniciativa, apresentada pelo deputado Beto Accioly (SD), visa prevenir a ocorrência de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. A proposta ainda será apreciada pelo Plenário da Casa.
Aprovado por unanimidade no colegiado, o PL estabelece que a direção e os proprietários das escolas ficarão responsáveis por instalar os equipamentos de proteção, que devem estar devidamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em caso de descumprimento, eles ficam sujeitos a penas de advertência, na primeira autuação, e multa de R$ 500 a R$ 5 mil, no caso de reincidência.
Conforme emendas ao projeto, aprovadas na Comissão de Justiça, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei nos aspectos necessários à sua aplicação e fiscalização. De acordo com a presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT), uma sugestão feita pelo autor da proposta, para que o Governo do Estado adote a mesma prática no que se refere às escolas públicas, será endossada pelo colegiado.
“O projeto é importante, porque as crianças podem, num momento de desatenção do professor ou auxiliar, se envolver em um acidente. Como somos impedidos de gerar despesas para o Estado, faremos uma indicação para o governador, sugerindo que a lei, se aprovada, seja estendida para a rede estadual”, disse a parlamentar.
Durante a reunião, outros 12 projetos de lei foram aprovados e mais 43 proposições distribuídas para receber parecer. Teresa informou ainda que a Comissão fará audiências públicas para discutir o fechamento de escolas, anunciado por municípios como Gravatá, e o projeto de lei do Governo estadual que altera o Sistema de Incentivo à Cultura, previsto para ser encaminhado em março para a Assembleia Legislativa.
