A reserva de sessões de cinema especiais, em Pernambuco, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista foi aprovada, nesta terça (18), pela Comissão de Esporte e Lazer. O colegiado, presidido pelo deputado João Paulo Costa (Avante), acatou o Substitutivo nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 117/2019, cuja redação altera a Lei nº 15.487/2015, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos dessa parcela. Com a modificação, a norma passa a vigorar com a garantia de uma exibição diferenciada de filmes.
Durante a sessão, que deverá ser oferecida pelos estabelecimentos uma vez por mês, as luzes ficarão levemente acesas, o som terá o volume reduzido e, na entrada da sala, será afixado o símbolo mundial do espectro autista. Além disso, tanto as crianças e adolescentes com o transtorno quanto os acompanhantes poderão ter acesso irrestrito ao local, tendo o direito de entrar e sair quando desejarem.
DISPOSITIVO – Matéria altera a lei que dispõe sobre os direitos dessa parcela, obrigando os estabelecimentos a oferecerem tratamento diferenciado na exibição de filmes. Foto:Roberta Guimarães
Aos cinemas, contudo, fica garantida a possibilidade de cancelamento da sessão mensal, caso seja identificada ausência de venda de ingressos até dois dias antes da data marcada para a exibição. Outra permissão prevista pela norma é a de abertura de vagas na sala, ao público em geral, quando elas não forem preenchidas na totalidade. Nessa situação, os estabelecimentos somente poderão iniciar a venda de ingressos referentes à metade dos assentos disponíveis.
Relator da matéria na Comissão,o deputado Joaquim Lira (PSD) destacou a importância da medida, que é de autoria da deputada Roberta Arraes (PP). “O texto merece parecer favorável, uma vez que a obrigatoriedade de reserva de sessões especiais para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista promove a inserção social dessas pessoas”, pontuou.
