O Governo de Pernambuco assinou, nesta sexta-feira (16), um acordo de reparação à família do jovem, de 19 anos, atingido por um tiro de bala de borracha disparado por policiais militares durante um protesto contra a violência na cidade de Itambé, na Zona da Mata Norte do estado, e que acabou morrendo. O acordo prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais de Edvaldo da Silva Alves por danos materiais. O valor combinado não foi divulgado.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, não era necessário aguardar o fim dos processos disciplinares e penais para firmar a reparação por conta da força dos elementos colhidos.
“A responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada”, diz o órgão em nota. O protesto pedindo mais segurança no município ocorreu no dia 17 de março. Gravemente ferido, o jovem ficou internado até o dia 11 de abril, data em que veio a óbito.
Advogado da família, Ronaldo Jordão afirmou que o acordo foi firmado “dentro do que jurisprudência permite”. “Agora, a gente quer retificar a denúncia dos PMs de homicídio simples para duplamente qualificado por motivo fútil e de impossibilidade de defesa da vítima”, apontou, sem entrar em detalhes sobre valores.
Além do pagamento à família, o acordo ainda trata de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil. A quantia será revertida em ações sociais, a partir de sugestões apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. Para a PGE, a comunidade também foi atingida pela tragédia.
Por fim, a nota da Procuradoria esclarece que a formalização do acordo não interfere nos processos disciplinar e judicial em andamento, “que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso”.
Denúncia
Na terça-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou os dois policiais militares envolvidos na morte de Edvaldo por homicídio simples com dolo eventual. Isso significa que, apesar de não haver a intenção de matar, o risco é assumido devido à postura adotada pelos responsáveis da ação. Esse tipo de crime pode ocasionar uma pena de seis a 20 anos de prisão para cada um dos envolvidos.
Além da denúncia de homicídio simples por dolo eventual, o capitão da PM que comandou a ação também foi denunciado por prática de tortura. Esse segundo crime pode acarretar de dois a oito anos de prisão, com acréscimo de um sexto a um terço da pena, por se tratar de um agente público. Se condenado na justiça, perde, ainda, a função pública.
Ainda no texto, a Polícia Civil afirmou que o Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de “inserir, retirar, rejeitar ou aceitar os elementos acusatórios do inquérito policial, tais quais foram remetidos pela própria polícia ao órgão”.
Entenda o caso
O rapaz levou o tiro durante um ato público contra a violência na cidade de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, realizado no dia 17 de março. Além do jovem, outros moradores fecharam a rodovia PE-75 por várias horas, pedindo mais segurança. Um vídeo enviado para o WhatsApp da TV Globo mostra o momento em que ele é baleado.
As imagens mostram uma discussão entre a vítima e uma mulher, com policiais em volta. Em seguida, é possível ver um policial perguntando: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?”. O PM chama um colega armado e aponta o rapaz. Um tiro é disparado. Atingido, o homem cambaleia e cai no chão.
Internado no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, Região Metropolitana do Recife, o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 11 de abril. O velório do jovem foi realizado no Ginásio Municipal de Itambé.
*G1/PE
