Diante do cenário de instabilidade econômica vivenciado pela indústria sucroalcooleira em Pernambuco, o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que assegura benefícios fiscais para o setor. A medida, que garante as condições para a reabertura de usinas, visa impulsionar a geração de emprego e renda em 20 municípios produtores das zonas da Mata Sul e Norte. Com a provação do PL, a expectativa é que 10 mil novos postos de trabalho diretos e 20 mil indiretos sejam criados. O documento foi assinado, nesta sexta-feira (4), pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
Diante de representantes ligados ao setor, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da iniciativa para geração de emprego e renda. “O Brasil, nos primeiros sete meses desse ano, perdeu 500 mil empregos formais. Desses 500 mil empregos, 200 mil são da região Nordeste, a mais pobre. E desses 200 mil da região Nordeste, 70 mil vêm de Pernambuco, porque tivemos e estamos tendo dificuldade com empreendimentos do Governo Federal; principalmente a Refinaria, que já era para estar pronta, parou no meio, demitiu gente demais, e, agora, em 2015, talvez retorne a funcionar”, argumentou Câmara.
Na prática, o PL assinado pelo governador propõe a redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para as usinas que estejam em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano, e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar. Com a medida, pelo menos duas usinas serão imediatamente beneficiadas: a Pumaty, localizada no município de Joaquim Nabuco, e a Cruagi, situada em Timbaúba, que voltam “a moer” este mês. A usina Pedrosa, em Cortês, também está em negociação para voltar às atividades.
Ao destacar o período de recessão vivenciado no País, Paulo afirmou que o cenário precisa ser enfrentado “com trabalho e capacidade de sentar à mesa para buscar soluções junto aos atores da cadeia produtiva do nosso Estado”. “Soluções que possam apontar um futuro diferente, um planejamento de questões objetivas. Não apenas ficar na teoria de que as coisas podem dar certo e vão melhorar. Não vão melhorar se não sentarmos à mesa e ouvirmos”, defendeu.
Segundo maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 14 milhões de toneladas/ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usinas em operação, das 42 instaladas no Estado. A Pumaty, por exemplo, moeu na última safra (2014/2015) 513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões, por meio da Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar (AGROCAN), recompondo mais de quatro mil empregos no campo e na indústria, gerando para os cofres do Estado, aproximadamente, R$ 7 milhões em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo. Já a Cruangi tem previsão de faturar R$ 50 milhões.
Somando as receitas das duas usinas, que representa uma injeção de R$ 100 milhões na economia da região, gerando um aumento na arrecadação do ICMS direto e indireto, o Governo estima manter a arrecadação no mesmo patamar, em relação ao ano passado, mesmo com a concessão da redução tributária.
Secretário de Agricultura, Nilton Mota salientou que Pernambuco “dá exemplo” ao dar condições para reabertura de unidades industriais. “Enquanto o Centro Sul registrou o fechamento de 80 usinas, o Governo dá condições aos pequenos fornecedores de manter o beneficiamento da produção em seu estado, evitando a diminuição da rentabilidade e a comercialização para vizinhos como Alagoas e Paraíba”, argumentou.
Presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco, Gerson Carneiro Leão, parabenizou a iniciativa. “Isso é um marco no seu governo. Enquanto outros estados fortes na indústria sucroalcooleira estão fechando, vossa excelência reabre 13 mil empregos na região Mata Sul e Norte. Acredito que esse é o sistema para Pernambuco. As usinas que forem fechando nós estamos aqui para abrir com seu apoio. Quero lhe agradecer. Essa ajuda é muito bem-vinda e vai ajudar os fornecedores”, disse.
