Junho é a etapa final para que os motofretistas pernambucanos realizem a Primeira Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2015. Trata-se de uma iniciativa gratuita, promovida pela Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, o DETRAN-PE. A inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, explica que, após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. “Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo, além de ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. É importante destacar que a empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho”, ressalta Ribeiro.
Calendário – O calendário é diferenciado para os motofretes registrados no Recife e no restante do estado. No caso daqueles registrados em Recife, o DETRAN reservou os sábados – dias 6, 13 e 20 de junho – para que eles sejam atendidos com exclusividade, das 8 ao meio-dia, no pátio de vistorias, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE.
Os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, de segunda a sexta, das 8 às 13h. Atualmente, Pernambuco tem 2.745 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1614 estão registrados em Recife.
