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Ex-prefeito e mais sete envolvidos em fraude de merenda em Glória do Goitá viram alvo de ações penal e de improbidade

Um ex-prefeito e mais sete suspeitos de envolvimento em uma fraude para a compra de merenda escolar em Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco, se tornaram alvo de ações penal e de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram desviados R$ 310 mil de recursos federais.

O desvio de recursos ocorreu entre 2013 e 2015. O valor foi atualizado, conforme o Ministério Público Federal. O dinheiro era do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Ministério Público Federal informou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (27), que foram descobertos contratos irregulares na administração municipal.

O esquema era liderado pelo ex-prefeito Zenilto Miranda Vieira (PTB), que “teria sido o principal beneficiado das irregularidades”. Em 1º de outubro de 2015, aPolícia Federal (PF) indiciou o então gestor.

O MPF apontou, ainda, que os funcionários da prefeitura Maristella Bezerra Félix Gomes, Maria Simões de Oliveira Santos e Rilton Gomes Feitosa, além de José Urbano de França. Eles, segundo o órgão federal, “eram os responsáveis pela arrecadação e lavagem do dinheiro desviado”.

As investigações apontaram também que os recursos das propinas passavam pelas contas bancárias dessas pessoas citadas. Depois, eram retiradas pelo então prefeito. Também aparece na relação do MPF o empresário Fábio Luís Sá Barreto. Ele seria o responsável pelas empresas que fecharam contratos superfaturados com a prefeitura.

O MPF disse, ainda, que ele “repassava os valores excedentes para essas quatro pessoas, que atuavam como laranjas de Zenilto Vieira”.

Na ação penal, o MPF acusa o ex-prefeito Zenilto Miranda Vieira e o empresário Fábio Luís Sá Barreto de fraude em licitação, apropriação e desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também são réus José Urbano de França, Maristella Bezerra Félix Gomes, Maria Simões de Oliveira Santos e Rilton Gomes Feitosa. Eles teriam praticado, segundo o MPF, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também foram denunciadas a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Maria Manoel de Lima e a ex-secretária de Cultura e Esportes da cidade Ivanice Pereira da Silva. Os dois teriam participado da fraude e da apropriação e desvio dos recursos públicos.

Na ação de improbidade administrativa, são processadas as empresas JL Comércio de Alimentos, Papelaria e Serviços; GC de Carvalho e Polittec Consultoria Assessoria e Capacitação. O gestor financeiro delas é Fábio Sá Barreto, segundo o MPF.

Caso a Justiça aceite o pedido do Ministério Público Federal e condene os envolvidos, a pena para os crimes praticados pode chegar a 34 anos de prisão, além do pagamento de multa.

No caso de condenação por improbidade administrativa, as sanções possíveis são perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano.

Também pode ser arbitradas a proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

G1PE

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