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A Comissão de Finanças aprovou projeto de lei, nesta quarta-feira (18), que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de aproximadamente 80 milhões de reais. Os recursos serão utilizados em serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário.
As ações estão incluídas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Santana, do PSDB, quase 125 mil pessoas que convivem com a falta de água ou com o permanente racionamento serão beneficiadas.
Na justificativa da matéria, o Executivo esclarece que apenas 28% da população urbana do Estado dispõem de serviços de esgotamento sanitário. O presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães, do PTB, ressaltou que a iniciativa do Governo está diretamente ligada à melhoria da saúde da população.
Outros sete projetos foram aprovados pelo colegiado. A maioria deles de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Entre outros assuntos, as matérias tratam da modificação da estrutura da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal e da criação de funções gratificadas na organização administrativa do Judiciário.
