O Gabinete de Crise Ambiental, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fomentar a atuação integrada das Promotorias de Justiça dos municípios do litoral pernambucano devido ao incidente ambiental que trouxe grandes quantidades de óleo às praias do Nordeste, reuniu, nesta sexta-feira (25), os promotores de Justiça dos municípios litorâneos, atingidos ou não pelo óleo, para uma reunião de articulação de medidas de prevenção e reação nas áreas de defesa do meio ambiente, cidadania, saúde e consumidor, inclusive de natureza criminal.
A reunião ocorreu na Sede de Promotorias de Justiça da Capital. Dela participaram também integrantes dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor, Saúde, Cidadania e Criminal, Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), contando ainda com a presença da Ouvidora do MPPE. Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) compareceram ao convite do MPPE.
Após ouvir os depoimentos dos presentes, ficou definido que o Gabinete irá se reunir mais uma vez só com os promotores de Justiça envolvidos para alinhar as atuações que devem ser tomadas sobre o problema que tem se agravado na orla marítima, estuários , áreas de mangue e rios do Estado, causando transtornos não só ambientais, mas de saúde, econômicos e sociais.
“A população que economicamente tira seu sustento das praias e do mar está em desespero. Os consumidores estão inseguros quanto ao consumo de frutos do mar. Hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que dependem das praias para faturar estão altamente prejudicados com o desastre”, lembrou o coordenador do Caop Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Outro problema que surgiu é o do adoecimento das pessoas que se dispuseram a limpar as manchas de óleo. O número de casos de atendimentos nos hospitais de pacientes com náuseas, irritação na pele, nos olhos e dificuldades de respiração por conta do material, que é tóxico, corrosivo e solta gases, tem aumentado a cada dia. “O SUS tem que estar preparado para dar assistência a estas pessoas, com equipes que consigam atender ao tipo de intoxicação por esse material”, comentou a promotora de Justiça Helena Capela, que atua na Defesa da Saúde.
Uma das linhas de atuação do MPPE será articular meios de alertar o voluntariado sobre os perigos e as precauções a serem tomadas para atuar nessa limpeza. Outras linhas de atuação buscarão cobrar dos gestores públicos iniciativas para a prevenção contra a chegada de mais manchas, despoluição das águas, praias e mangues poluídos, devolução de balneabilidade às praias e, especialmente, sobreavisos do risco de ingerir animais marinhos e como se certificar de que o produto está próprio ao consumo. “Vamos sugerir à Apevisa que emita uma nota técnica sobre possíveis riscos da ingestão de pescados devido à contaminação do óleo”, ressaltou André Felipe Menezes.
O biólogo Amaro Fernandes, representante do Ibama, descreveu as características do óleo e a dificuldade de monitorá-lo e impedi-lo de chegar às praias. “O material vem por baixo da água e só emerge quando chega perto da praia. Submerso, ele é difícil de detectar pelo monitoramento que fazemos por navios ou helicópteros”, assegurou ele. Segundo Fernandes, o óleo que está no fundo do oceano, preso nos corais, tem que ser removido, mas os órgãos ambientais ainda não sabem como fazê-lo. “Também precisamos proteger os estuários, mas ainda não há uma definição de como realizar este trabalho. O uso de redes é ineficiente, além de impedir o fluxo de animais nesses locais”, afirmou.
A coordenadora do Caop Consumidor, promotora de Justiça Liliane da Fonseca enfatizou que os órgãos públicos precisam trabalhar irmanados para, ao menos, minimizar as consequências do incidente que tendem a piorar. “Temos que ter atuações conjuntas”, avaliou. O promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, que atua na Defesa do Consumidor, lembrou que o MPPE precisará de laudos técnicos para agir. “As agências terão que realizar constantes análises na água do mar, nos animais, no solo, para que possamos saber o que fazer e a quem nos dirigir”, frisou.
Para a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, é prioritário tentar prevenir o que ainda pode ocorrer. “Quais medidas vamos tomar? “Que prejuízos vamos ter? Precisamos de embasamento que só os órgãos técnicos nos darão”, analisou ela.
A promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua na Defesa da Saúde e do Consumidor em Olinda, lembrou que devido ao tamanho do problema, haverá uma crise social, implicando em aumento nos indicadores de violência. “Toda a cadeia produtiva no tocante aos frutos do mar está comprometida. A população de baixa renda que comercializa os produtos está ameaçada de cair na miséria”, pontuou ela.
Oficialização – O Gabinete de Crise Ambiental foi oficializado, como órgão auxiliar vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, através de uma Portaria publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial. O Gabinete atuará em caráter excepcional e enquanto durar a crise provocada pelo surgimento de manchas de óleo nas praias pernambucanas e seus efeitos, trocando, inclusive, informações e combinando ações, quando necessárias, com outros MPs do Nordeste.
O Gabinete é composto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que o presidirá, e pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional André Felipe Barbosa de Menezes (Caop Meio Ambiente), Dalva Cabral (Caop Cidadania), Édipo Soares (Caop Saúde), Eliane Gaia (Caop Criminal) e Liliane da Fonseca (Caop Consumidor).
Foto: Reprodução
