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Garanhuns: MPPE promove audiência pública para conhecer demandas das comunidades Quilombolas do município

A fim de conhecer a realidade, as potencialidades e as principais demandas da Comunidade Quilombola do Timbó e das demais comunidades quilombolas do município de Garanhuns (Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete), O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no município, promoverá audiência pública nesta sexta-feira, 31 de março, às 9h, na Igreja Nossa Senhora de Nazaré, na Comunidade Quilombola do Timbó.

Além de ouvir as demandas das comunidades, a audiência tem o objetivo de prestar contas sobre a atuação da Promotoria de Justiça de Garanhuns na preservação dos direitos das comunidades quilombolas locais, como, por exemplo, procedimentos para: preservação dos direitos das comunidades quilombolas; construção de ponte Tigre/Estrela pela Compesa e manutenção da ponte (passagem molhada) Estivas/Tigre pelo Município; reflorestamento ou compensação ambiental da área da Barragem do Cajueiro (Mundaú II); Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde da População Negra; e Igreja Nossa Senhora de Nazaré – Sítio Histórico da Comunidade Quilombola do Timbó; Atendimento em saúde à Comunidade Quilombola do Sítio Estrela e adjacência.

Estão convidados para a audiência a sociedade em geral e de representantes das seis comunidades quilombolas do município, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente; o GT Racismo; a Câmara Municipal de Garanhuns; Promotores de Justiça e Juízes de Direito de Garanhuns; Núcleo da Defensoria Pública Municipal; Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Garanhuns; imprensa; a Prefeitura, através da Procuradoria Municipal, do Prefeito e as secretarias municipais que considerarem pertinentes.

Além disso, na esfera estadual, foram notificados a comparecer ainda a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Meio Ambiente; Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (Geres); Fundação do Patrimônio Histórico Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (CEPPC-PE); representante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE); Delegacia Regional de Polícia Civil; conselhos municipais do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Rural e a Compesa.

O edital de convocação para audiência pública e o regulamento completo podem ser acessados na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 20 de março de 2023.

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