O município de Goiana teve o seu retorno à Zona da Mata Norte aprovado, nessa terça-feira (3), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por unanimidade entre os deputados presentes. A saída da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi viabilizada pelo Projeto de Lei Complementar 770/2019, de autoria do líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).
Entretanto, a parte do texto do socialista que previa a consulta sobre a mudança, por meio de plebiscito, à população de Goiana, até 2022, foi retirada por um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. No projeto original ficava definido ainda que outros casos de ingresso na RMR também deveriam ser referendados pela população do município em questão.
O relator do projeto na comissão, Tony Gel (MDB), afirmou em seu parecer que a realização de plebiscito ou referendo como condicionante para mudar um município para a Região Metropolitana “não encontra amparo na Constituição Federal”. “No projeto original previa isso, mas a maioria da Comissão entendeu que não caberia fazer o plebiscito para validação da lei até 2022, que era o limite”, disse Isaltino, frisando que “a casa estará aberta para ouvir a população ”.
No entendimento do socialista, os ganhos previstos para Goiana ao ingressar na RMR, em janeiro de 2018, também por meio de decisão da Alepe, não se concretizaram. Ele destaca que ao sair da Zona da Mata, Goiana perdeu 10% de desconto – passando de 85% para 75% – sobre o saldo devedor do ICMS, incentivo fiscal previsto pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), voltado para a atração de empresas aos municípios. “Você perder 10% de crédito presumido é um número elevado. A ideia é que retomado isso (volta à Zona da Mata) possa garantir o protagonismo para Goiana, cidade polo da região da Mata Norte”, avalia Isaltino, que ainda destacou outras perdas pela ida à RMR. “O transporte complementar, por exemplo, à medida que se distancia da área metropolitana, são isentos. Como Goiana foi incluída na RMR, então o pessoal da chamada placa vermelha, que faz o transporte complementar passou a pagar valores ao Detran”, exemplificou.
Também na sessão de ontem, o plenário aprovou por unanimidade o veto parcial do Executivo a um trecho da LOA de 2020. De acordo com Isaltino, o veto refere-se ao formato de repasse de uma quantia de R$ 50 milhões de recursos do orçamento do Estado direcionada à Alepe. “O governo vetou para que esse valor venha depois por meio de crédito suplementar”, disse o deputado, garantindo que “a destinação continua a mesma, só mudou o formato”.
*FolhaPE
