A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (15), o Projeto de Lei nº 831/2016, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar, com encargos, três áreas situadas no município de Goiana, na Mata Norte, para a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). O objetivo da proposta, segundo o Governo, é viabilizar a implantação do Polo Farmacoquímico, fomentando a economia da região. A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Justiça na semana passada.
Conforme a matéria, serão doadas três áreas situadas à margem direita da rodovia BR-101 Norte, Km 2, sentido Recife-João Pessoa. Os terrenos, que somam aproximadamente 250 mil metros quadrados, foram desapropriados em 2005 após a declaração de utilidade pública. As áreas já haviam sido cedidas a empresas do setor, entre os anos de 2011 e 2013, mas não foram utilizadas dentro do prazo estabelecido no contrato de doação, que é de quatro anos.
Relator da proposta, o deputado Romário Dias (PSD) sublinhou que caberá à AD Diper fazer a gestão da posse e da propriedade, para viabilizar a ocupação por empreendimentos. “O Governo do Estado tem demonstrado preocupação em fazer com que Pernambuco se desenvolva, gere emprego e renda e atraia empresas”, acrescentou.
Durante a reunião, também foi aprovado o PL nº 783/2016, de José Humberto Cavalcanti (PTB), que trata da realização de peças teatrais e demais espetáculos culturais. A proposição determina a divulgação da duração estimada dos eventos. Outros nove projetos foram distribuídos para receber parecer.
O presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), aproveitou a reunião para oficializar a saída do deputado Lucas Ramos (PSB), que passará a compor a Comissão de Administração Pública. Fará parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico no lugar dele o deputado Lula Cabral (PSB).
