O Procon-PE autuou em R$ 5 milhões as empresas Bompreço Supermercados e Adrenalina Kart Racing, envolvidas com o acidente de kart que provocou o escalpelamento da jovem Débora Dantas, em agosto do ano passado. Esta é a maior multa já aplicada na história do órgão. Nesta quinta-feira (16), Débora foi recebida no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara, que determinou à Secretaria Justiça e Direitos humanos o acompanhamento do caso, tomando todas as medidas necessárias para assegurar os direitos da jovem.
Presente ao encontro, o secretário de Justiça e Direitos humanos, Pedro Eurico – a cuja pasta está subordinado o Procon-PE – explicou que a razão da multa está prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Quando uma empresa presta serviços e, em determinado momento, é negligente com a segurança dos seus clientes, ela é repreendida. Essa multa depende de uma gradação que o Procon estabelece de acordo com o dano. No caso de Débora, é um dano grave à saúde e à integridade física dela”, esclareceu o secretário.
Eurico afirmou ainda que os envolvidos já haviam sido notificados para que esclarecessem a suspensão do tratamento de Débora, e reforçou que o foco do Governo de Pernambuco é a garantia dos direitos de da jovem. “Desde 30 de dezembro já havíamos autuado a rede de Bompreço Supermercados, antigo Walmart, para eles justificarem a continuação do tratamento ou não. Se até amanhã a empresa insistir em não responder, nós vamos tomar medidas judiciais. A determinação do governador Paulo Câmara é, prioritariamente, garantir a saúde de Débora”, disse.
A Adrenalina Kart Racing também foi autuada na mesma data. O secretário de Justiça acrescentou que caso as empresas não se pronunciem até o final do dia sobre a continuidade do tratamento, o Procon instituirá também uma multa diária de R$ 50 mil, além dos R$ 5 milhões já aplicados.
“Eu só tenho a agradecer esse suporte. Saber que o tratamento vai voltar me dá um conforto muito grande, uma segurança, porque é um risco de vida que eu corro”, declarou Débora Dantas, bastante emocionada. Além de Pedro Eurico, a jovem estava acompanhada da secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro, do namorado Eduardo Tumajan e do advogado Eduardo Barbosa.
