O Governo de Pernambuco formalizou a doação de um terreno de quase seis hectares para o governo federal, para a construção da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A autorização foi publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (22).
A doação do imóvel é um dos processos para a federalização da penitenciária, nos termos do Protocolo de Intenções firmado em março de 2018 entre o Ministério Extraordinário da Segurança Pública com o governo do estado.
Com isso, o governo federal deve assumir as obras, que foram concluídas em cerca de 45%, para posteriormente receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas para presos serão adequados pela União.
Após a assinatura da escritura de transferência, o governo federal tem um prazo de 24 meses para dar início ao funcionamento da unidade federal, sob penalidade de revogação da doação do imóvel.
A obra de construção do presídio de Itaquitinga começou em junho de 2010 e chegou a ser paralisada por cinco anos. A Unidade I do complexo prisional foi inaugurada em janeiro e começou a funcionar em junho de 2018, nove anos após o início da construção. A Unidade II, segundo o governo, teve a ordem de serviço assinada em janeiro de 2018 e tem previsão para ser concluída até o fim deste ano.
Obra polêmica
A obra teve custo inicial de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da administração estadual. A ideia, a princípio, era levar detentos do regime semiaberto para o local, mas o projeto sofreu adaptações para abrigar apenados de regime fechado.
A obra também foi marcada por polêmicas. Ex-executivos da empreiteira Odebrecht relataram o uso de drywall nas divisórias das celas. O material é considerado menos rígido do que o usado em paredes de alvenaria convencional.
Essas informações apareceram durante as investigações da Operação Lava-Jato e foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o ministro Edson Fachin. A petição número 6.706 traz relatos sobre problemas nas obras. Diante disso, o governo garantiu que a construção foi feita com paredes internas de gesso e as externas, de concreto.
Inicialmente, a obra foi feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo de Pernambuco decretou caducidade do contrato com o Consórcio SPE/Reintegra Brasil e tomou posse do empreendimento com 65% das obras concluídas.
Em março de 2016, o governo informou que seria obrigado a realizar nova licitação para finalizar as obras. No dia 16 do mês em questão, o Diário Oficial de Pernambuco publicou o decreto 42.770, que considerou inválido o ato jurídico do contrato de PPP com as empresas Advance e Socializa.
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