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Guilherme Uchoa anuncia apresentação de Adin contra decisão do TSE

As Assembleias Legislativas de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Piauí poderão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. A medida foi anunciada, nesta terça- feira (16), pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PDT.

Na última terça-feira (09), o TSE decidiu pela alteração por cinco votos a dois. O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE. Pela medida, oito dos 13 estados envolvidos deverão perder cadeiras na Câmara Federal. Pernambuco, por exemplo, fica com um deputado a menos. Os demais prejudicados são Alagoas, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo. Ganham maior representatividade os estados do Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Pará e Minas Gerais.

Segundo Uchoa, a Câmara Federal representa os Estados e estes, portanto, deveriam ter sido citados para integrar o processo na condição de litisconsórcio, denominação dada aos diversos litigantes que se colocam em um mesmo lado da relação processual.

A decisão de formatar a Adin foi tomada na manhã desta terça durante reunião ocorrida no Recife com a presença dos presidentes das Assembleias da Região Nordeste envolvidas no processo. Uchoa ressaltou a intenção de se unir às demais Casas Legislativas do Sul e Sudeste do País prejudicadas pela decisão do TSE. Além de perder uma cadeira na Câmara, Pernambuco também poderá ter um deputado a menos na composição da Alepe.

O presidente informou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade deverá se basear nos argumentos apresentados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Carmem Lúcia. Uchoa acrescentou que não há prazo para a apresentação da Adin, mas disse acreditar na fundamentação jurídica do processo a ser movido.

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