Foto: Ailton de Freitas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e escuta ilegal, e pelos atos ligados aos jogos de azar.
A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes do nesta segunda-feira (18). A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência. “Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação”, explicou.
O relatório seria votado nesta tarde, mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.Tramitação- O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto, e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
Veja o histórico do processo contra Demóstenes:
29 de fevereiro:
– Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
6 de março:
– Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar de acusações publicadas pela imprensa de que por mais de 300 vezes manteve contato telefônico direto com Cachoeira. O senador nega qualquer irregularidade, pede investigações sobre si mesmo e recebe o apoio de dezenas de colegas.
11 de março:
– Revista Época denuncia que Cachoeira habilitou 15 aparelhos Nextel nos EUA para fugir de grampos da PF. Demóstenes recebeu um dos rádios.
27 de março:
– Pressionado, Demóstenes Torres deixa liderança do DEM.
28 de março:
– PSOL representa contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, e começam negociações sobre quem assumirá a presidência do Conselho, que estava vaga na ocasião.
3 de abril:
– Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão, e partido fica com quatro senadores.
10 de abril:
– No mesmo dia em que é escolhido presidente interino do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acata a representação do PSOL contra Demóstenes Torres.
12 de abril:
– Conselho de Ética finalmente decide, por sorteio, o relator. Tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que cinco senadores declinaram da missão: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, Antonio Carlos Valadares é confirmado na presidência do Conselho por votação secreta.
25 de abril:
– Conselho recebe a defesa prévia do senador. O documento, de 61 páginas, é entregue pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além de sustentar a ilegalidade das escutas, o defensor argumenta também que a representação do PSOL é inepta por se basear em matérias jornalísticas e pede ao Conselho de Ética que aguarde as conclusões da CPI mista do Cachoeira.
3 de maio:
– O senador Humberto Costa (PT-PE) pede ao Conselho de Ética, em relatório preliminar, a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes. Cinco dias depois, o Conselho aprova por unanimidade a abertura do processo.
22 de maio:
– Testemunha indicada na defesa prévia, Ruy Cruvinel Neto não comparece para depor a favor de Demóstenes. Ele alega motivos pessoas e diz que não quer expor sua família. Na semana seguinte, Carlinhos Cachoeira também não comparece.
29 de maio:
– Demóstenes Torres se defende por cinco horas no Conselho de Ética. Nega envolvimento com os negócios de Cachoeira e da construtora Delta e pede para “ser julgado pelo que fez e não pelo que falou”. Sobre Cachoeira, diz não saber que ele “operava clandestinamente”.
15 de junho:
– Advogados protocolam no Conselho de Ética as alegações finais da defesa e pedem no Supremo Tribunal Federal o adiamento da votação marcada para segunda-feira (18).
18 de junho:
– Ministro Dias Toffoli acolhe liminarmente pedido da defesa de adiar votação do relatório e deliberação é remarcada para o próximo dia 25.
*Fonte: Agência Senado
