O Ministério da Previdência Social acaba de lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A cartilha está disponível no Portal da Previdência social e pode ser acessada clicando aqui.
Destinada aos servidores públicos federais do todo o país, a cartilha explica as mudanças introduzidas pelo Projeto de Lei n° 1992/2007, que buscar atualizar a legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores às determinações das Emendas Constitucionais nº 41 de 2003 e nº 47 de 2005.
A cartilha apresenta as necessidades que levaram à elaboração do projeto de lei e informa as temáticas que estão em discussão no Congresso Nacional.
