Política

Laura Gomes comemora aniversário da Lei Maria da Penha

Os oito anos da Lei Maria da Penha foram registrados, nesta quinta (sete de agosto), pela deputada Laura Gomes, do PSB. A parlamentar destacou a importância da norma sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar a punição às agressões contra as mulheres. 

De acordo com Laura, a legislação é uma das mais avançadas do mundo, reconhecida inclusive pela ONU. Mas, apesar dos motivos para comemorar, a data também serve para reflexão em torno dos altos índices de violência contra o segmento feminino no País.

A deputada lembrou a necessidade de cada vez mais divulgar a iniciativa, como forma de as mulheres terem conhecimento dos seus direitos, e pediu apoio à Casa Joaquim Nabuco para aprovação de uma proposição, de sua autoria, que objetiva levar o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha às escolas. 

Segundo a parlamentar, desde que a lei entrou em vigor, foram registrados aproximadamente 700 mil procedimentos judiciais contra os agressores em todo o Brasil. Ela também frisou as ações implantadas no Estado, a exemplo de uma rede de casas-abrigo e de um núcleo de abrigamento que funciona 24 horas para as vítimas de violência doméstica.

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