Esportes

Ligas da Espanha e Portugal denunciam decisão da Fifa contra terceiros no futebol

DA AFP

As ligas da Espanha e de Portugal denunciaram à Comissão Europeia a decisão da Fifa de proibir a propriedade dos direitos de jogadores por terceiros, ao considerar que descumpre as normas de concorrência da União Europeia (UE).

“Esta proibição fere as normas de defesa da concorrência do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), assim como as liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação de serviços, trabalho e circulação de capitais”, afirmam as duas entidades em um comunicado conjunto.

A Fifa decidiu em 19 de dezembro aplicar a partir de maio deste ano a proibição de que terceiros possam ser proprietários dos direitos econômicos de um jogador (TPO em inglês, a propriedade de terceiros).

A prática, na qual os jogadores são copropriedade entre clubes e investidores, é muito aplicada na América do Sul e também está presente na Espanha e em Portugal.

As ligas dos dois países denunciaram a decisão de dezembro da Fifa à Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia.

Com a apelação à jurisprudência do Tribunal Geral da União Europeia, as duas ligas consideram que “as associações esportivas como a Fifa constituem operadores econômicos aos efeitos da aplicação das normas de concorrência, e seus acordos e normas internas devem respeitar tais normas”.

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