O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito eleito de Macaparana, Maviael Cavalcanti, e à vice-prefeita eleita Maria José Henriques (Dona Loura), que adotem medidas efetivas no combate ao nepotismo na administração municipal. A recomendação também é válida para os demais agentes públicos que terão a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança durante a gestão que se inicia em 2017.
Conforme explica a promotora de Justiça Janine Brandão, viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública.
Por esse motivo, as autoridades deverão abster-se de nomear para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na Administração Municipal quaisquer pessoas que se enquadrem nas condições de parentesco previstas por Lei. A exceção fica por conta daqueles titulares de cargos efetivos, cujo nível de escolaridade seja compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança.
O mesmo é válido para a contratação direta, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau das autoridades do Poder Público municipal.
Prefeito e vice-prefeita também deverão abster-se, nas mesmas condições, de celebrar, manter aditar ou prorrogar contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado com o grau de parentesco descrito na legislação. As mesmas condições ainda são válidas para a contratação por tempo determinado, objetivando atender necessidade de excepcional interesse público.
O MPPE também alerta para a ilegalidade da prática do nepotismo cruzado, que é a burla da legislação mediante reciprocidade nas nomeações e designações de parentes entre agentes públicos distintos.
O município de Macaparana deverá, por fim, passar a exigir que o nomeado em cargo público, ao tomar posse, declare, por escrito e sob as penas da lei, não ter parentesco com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira (21).
