O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, recomendou que a Secretaria de Educação de Machados e a Gerência Regional de Educação (GRE) observem, no prazo de 30 dias, as disposições emitidas pelo Sistema Municipal de Ensino, especialmente aquelas relativas a deliberações sobre as atividades não presenciais e reorganização do calendário escolar. Se não existir conselho no município, devem ser observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e as normas do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Com as aulas presenciais suspensas em todas as instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a Resolução nº 03/2020 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco estabelece que as escolas devem informar quais atividades estão ocorrendo e os seus formatos, seja através da modalidade não presencial ou por meio de acompanhamento pedagógico especial, segundo concepção própria, ou ainda, se as medidas estão sendo adotadas cumulativamente (a oferta de ensino não presencial, mediada por tecnologia em tempo real ou não).
Todo esse diagnóstico deverá ocorrer nas instituições de ensino infantil, fundamental e médio de Machados. No último caso, em específico, a promotora de Justiça de Bom Jardim, Danielle Belgo de Freitas, ressaltou que deverá ser incluído no diagnóstico o período de realização das avaliações das aprendizagens.
A Recomendação de nº 22/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (27/07).
